O curso CIPA da NR-05 tem sua exigência legal através da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, sendo obrigatória sua implantação e treinamento, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, através de conhecimentos específicos de análise de acidentes, mapa de riscos, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, primeiros socorros, combate a incêndio, entre outros.